DILMA ASSINA LEI QUE TRANSFORMA DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM FERIADO NACIONAL

A data já era adotada por estabelecimentos escolares e instituições públicas e privadas por ser o dia do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, e tradicionalmente é dedicada à análise da situação do povo negra no Brasil, bem como a inserção da mesma na sociedade brasileira.

Este ano de 2011 foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), como Ano Internacional dos Afrodescendentes, por isso a elevação do Dia da Consciência Negra a feriado ganha prestígio internacional.

A comemoração do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro na década de 70 do século passado, quando eram travadas as batalhas pelo fim da discriminação social no mundo. A data serve também de homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares, um dos maiores ícones da luta do povo negro do Brasil.

Apesar da luta e resistência, Zumbi foi morto em 1695, após uma emboscada de milícias que realizaram ataques recorrentes ao Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas.  

Apesar da resistência, Zumbi foi covardemente assassinado a facadas, teve a cabeça cortada, salgada e levada ao governador Melo e Castro. Em Recife, a cabeça foi exposta em praça pública, visando desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

Leia abaixo a íntegra da lei.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1^o É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. 

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Mário Lisbôa Theodoro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011 

Texto: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA com SEPPIR

A Marcha da Semana da Consciência Negra 2011, Aconteceu, sucesso!!!

VEM AÍ A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2011.

BRASIL QUILOMBOLA - SALVE, SALVE O DIREITO A TERRA!!!

No imaginário popular é muito comum a associação dos quilombos a algo restrito ao passado, que teria desaparecido do país com o fim da escravidão. Mas a verdade é que as chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. Levantamento da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, mapeou 3.524 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode chegar a cinco mil.

Conquistas – No período de redemocratização do Brasil, o Movimento Negro e lideranças das comunidades remanescentes de quilombos intensificaram a busca por direitos de cidadania. Envolvidos no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, asseguraram o direito à preservação de sua cultura e identidade, bem como o direito à titulação das terras ocupadas por gerações e gerações de homens e mulheres, que se contrapuseram ao regime escravocrata e constituíram um novo modelo de sociedade e de relação social.

Ao longo dessas duas últimas décadas, as conquistas das comunidades remanescentes de quilombos expandiram-se também para o cenário internacional. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, assegura aos grupos e comunidades tradicionais o direito de se autodefinirem. Em 20 de novembro 2003, o decreto 4.887 regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.

Em março de 2004 o Governo Federal criou o programa Brasil Quilombola, como uma política de Estado para essas comunidades, abrangendo um conjunto de ações integradas entre diversos órgãos governamentais. O direito à terra e ao desenvolvimento econômico e social passaram a ser reais e assumidos como prioridade governamental. Todas estas ações são coordenadas pela SEPPIR, por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.

Entre as mudanças constatadas desde então, estão os efeitos positivos de inúmeros projetos e ações do Governo Federal para infra-estrutura e instalação de equipamentos sociais das comunidades; desenvolvimento econômico e social, com vistas à sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política dos quilombolas; e fomento ao controle e à participação social dos representantes quilombolas em diferentes esferas de proposição e formulação de políticas públicas.

A garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro. Alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, do estímulo ao desenvolvimento sustentável e o apoio as suas associações representativas são objetivos estratégicos.

 MAIS INFORMAÇOES,VISITE O SITE: www.cpisp.org.br

www.seppir.gov.org

COMEMORAÇAO DE OXUM E IBEJI

A Casa de Referencia esteve presente na comemoração do Orixa Oxum e na comemoração de Ibeji, ambos ocorreram no dia 12 de outubro de 2011, na cidade de Viçosa. Comemoraçoes estas realiazadas pela Casa Religiosa Ile Aye de Oxossi - Naçao Omoloko.